Leis Municipais

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Lei 2110 - Autoriza o Município de Candiota a receber doações com abertura de crédito especial. Alterar o PPA, a LDO e a loa
Lei 2107 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE 93 LOTES URBANOS MUNICIPAIS, LOCALIZADOS EM DARIO LASSANCE.
Lei 2106 - CRÉDITO ESPECIAL MATERIAL DE CONSUMO
Lei 2105 - CRÉDITO ESPECIAL, INVESTIMENTO DE CUSTEIO NA ATENÇÃO BÁSICA
Lei 2104 - CRÉDITO ESPECIAL, REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO
Lei 2103 - CRÉDITO ESPECIAL, INVESTIMENTO DE CUSTEIO NA ATENÇÃO BÁSICA.
Lei 2102 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TERCEIRIZAÇÃO DA PATRULHA AGRICOLA PARA IMPLANTAÇÃO DE CULTIVOS DE VERÃO E INVERNO
Lei 2101 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER EMERGENCIAL
Lei 2100 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE 10 LOTES URBANOS MUNICIPAIS, LOCALIZADOS EM DARIO LASSANCE
Lei 2099 - Autoriza o Município a conveniar com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Riograndense Câmpus Bagé - IFSul para cedência de servidor municipal em cooperação técnica
Lei 2098 - CRÉDITO ESPECIAL, MANUTENÇÃO DA UNIDADE - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Lei 2097 -CREDITO ESPECIAL, FUNDO MUNICIPAL DE DIREITO DAS CRIANÇA E ADOLESCENTE DE CANDIOTA.
Lei 2096 - CRÉDITO ESPECIAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
Lei 2095 -CRÉDITO ESPECIAL, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
Lei 2094 - CRÉDITO ESPECIAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
Lei 2093 - CRÉDITO ESPECIAL, IMPLANTAÇÃO DA PADARIA COMUNITÁRIA E CASA DO MEL.
Lei 2092 - CRÉDITO ESPECIAL, DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR.
Lei 2091 - CRÉDITO ESPECIAL, REFORMA DA PRAÇA CENTRAL DA VILA OPERÁRIA.
Lei 2090 - CRÉDITO ESPECIAL, PAVIMENTAÇÃO URBANA VILA OPERÁRIA.
Lei 2089 - CRÉDITO ESPECIAL, FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CANDIOTA.
Lei 2088- CRÉDITO ESPECIAL, FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOSLECENTE DE CANDIOTA.
Lei 2087 - AUTORIZA A DESMEMBRAR E REPASSAR 15 LOTES LOCALIZADOS ENTRE VILA JOÃO EMILIO E O ARROIO CANDIOTA CANDIOTA.
Lei 2086 - AUTORIZA CONCEDER SUBSÍDIO DE R$ 50.000,00 À COOPERATIVA COOPAMPA PARA IMPLANTAÇÃO DE PASTAGEM ANUAL PARA FOMENTO DA BACIA LEITEIRA
Lei 2085 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANDIOTA A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO PROGRAMA DE FOMENTO A PRODUÇÃO DE SEMENTES AGROECÓLOGICAS/ORGÂNICAS
Lei 2084 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS À COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO PAMPA GAÚCHO LTDA. - COOPAMPA
Lei 2083 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE UM VEÍCULO AUTOMÓVEL DE PASSEIO – FIAT/UNO MILLE ECONOMY A COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E TRABALHO INTEGRAÇÃO LTDA. – COPTIL
Lei 2082 - CRÉDITO ESPECIAL, FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CANDIOTA.
Lei 2081- CRÉDITO ESPECIAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE.
Lei 2080 - CRÉDITO ESPECIAL, CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.
Lei 2079 - CRÉDITO ESPECIAL, ESTUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE.
Lei 2078 - CRÉDITO ESPECIAL, INVESTIMENTO DE CUSTEIO NA ATENÇÃO BÁSICA.
Lei 2077 - CRÉDITO ESPECIAL, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES.
Lei 2076 - CRÉDITO ESPECIAL, CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA NA VILA OPERÁRIA.
Lei 2075 - CRÉDITO ESPECIAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO AGRICOLA MECANIZADO.
Lei 2074 - CRÉDITO ESPECIAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
Lei 2073 - CRÉDITO ESPECIAL, CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA DA CENTRAL DE COMERCIALIZAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
Lei 2072 - CRÉDITO ESPECIAL, AÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA PARA ATENDER FAMILIAS QUILOMBOLAS.
Lei 2071 - CRÉDITO ESPECIAL, REVITALIZAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS NOS PA'S SANTA LUCIA E CONQUISTA DO CERRO.
Lei 2070 - CRÉDITO ESPECIAL, PAVIMENTAÇÃO URBANA DA RUA 2 DA VILA OPERARIA.
Lei 2069 - CRÉDITO ESPECIAL, IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA E PROGRAMA TÉCNICO SOCIAL DO RESIDENCIAL CANDIOTA.
Lei 2068 - CRÉDITO ESPECIAL, DESCRIÇÃO DA DESPESA, REVITALIZAÇÃO DA CASA DA CRIANÇA.
Lei 2067 - CRÉDITO ESPECIAL, AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO E EQUIAPAMENTOS.
Lei 2066 - CRÉDITO ESPECIAL, FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES DE CANDIOTA
Lei 2065 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANDIOTA A REABRIR CRÉDITO ESPECIAL E ALTERAR O PPA, A LDO E LOA
Lei 2064 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANDIOTA A REABRIR CRÉDITO ESPECIAL E ALTERAR O PPA, A LDO E LOA
Lei 2063 - CREDITO ESPECIAL, PROJETO CANDIOTA EDUCANDO PARA O TRÂNSITO.
Lei 2062 - CRÉDITO ESPECIAL - REVITALIZAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL.
Lei 2061 - DENOMINA DE RENAN VILAGRAN A PRAÇA DA JOÃO EMILIO.
Lei 2060 - AUTORIZA ALIENAÇÃO DE 11 LOTES URBANOS MUNICIPAIS, LOCALIZADOS EM DARIO LASSANCE.
Lei 2059 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANDIOTA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Lei 2058 - CRÉDITO ESPECIAL - CITADINO CANDIOTENSE DE FUTSAL 2019.
Lei 2057 - DENOMINA ADEMAR DUARTE A RUA 40 DO BAIRRO SÃO SIMÃO.
Lei 2056 - AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS INSERVIVEIS OU EMPRESTAVEIS ATRAVÉS DE LEILÃO.
Lei 2055 - AUTORIZA ALIENAÇÃO DE 4 LOTES URBANOS, LOCALIZADOS NA RUA J, VILA RESIDENCIAL.
Lei 2054 - AUTORIZA O MUNICIPIO DE CANDIOTA A RECEBER DOAÇÕES COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Lei 2053 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A TERCEIRIZAÇÃO DE PATRULHA AGRICOLA PARA IMPLANTAÇÃO DE CULTIVOS DE VERÃO E DE INVERNO.
Lei 2052 - AUTORIZA ALIENAÇÃO DE 1 LOTE URBANO, LOCALIZADO NA QUADRA J, VILA RESIDENCIAL.
Lei 2051 - LDO, 2020
Lei 2050 - DENOMINA SADI DE FREITAS A RUA E DO RESIDENCIAL VIVER MELHOR - LOCALIZADO NO CENTRO DO MUNICÍPIO.
Lei 2049 - AUTORIZA CONCEDER SUBSÍDIO DE R$ 39.998,64 A COPITIL PARA IMPLANTAÇÃO DE PASTAGEM ANUAL PARA FOMENTO A BACIA LEITEIRA.
Lei 2048 - AUTORIZA O MUNICIPIO DE CANDIOTA AFIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA PARA REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO PARA ASSISTÊNCIA TECNICA DO PROGRAMA DE FOMENTO A BÁCIA LEITEIRA
Lei 2046 - ALTERA A LEI QUE DISPÕE SOBRE ADESÃO DO PODER EXECUTIVO DE CANDIOTA AO PAT
Lei 2045 - CREDITO ESPECIAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE
Lei 2044 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANDIOTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ALTERAR O PPA, LDO E LOA
Lei 2043 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANDIOTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ALTERAR O PPA, LDO E LOA
Lei 2042 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANDIOTA A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO PROGRAMA DE FOMENTO À BACIA LEITEIRA
Lei 2041 - AUTORIZA O MUNICIPIO DE CANDIOTA A CONVENIAR COM O MUNICÍPIO DE PEDRAS ALTAS PARA CEDENCIA DE SERVIDOR
Lei 2040 - DISPÕES SOBRE RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, DETRITOS E TERRA NÃO CONSIDERADOS LIXO
Lei 2039 - AUTORIZA O MUNICIPIO DE CANDIOTA A RECEBER DOAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DA SEMANA FARROUPILHA DE 2019 COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL , ALTERA O PPA E A LOA
Lei 2038 - DISPÕES SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁTICO, NOS LOCAIS ESPECÍFICOS.
Lei 2037 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CANDIOTA A SUBSIDIAR O TRANSPORTE MUNICIPAL DOS MORADORES DA ZONA RURAL.
Lei 2036 - CRIA A COORDENADORIA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CANDIOTA
Lei 2035 - AUTORIZA O MUNICIPIO DE CANDIOTA A RECEBER DOAÇOES PARA O EVENTO
Lei 2034 - DICIPLINA A EXPLORAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLISTAS, MOTOTAXI, NO MUNICIPIO.
Lei 2033 - LEI QUE DISPÕE SOBRE POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Lei 2032 - LEI QUE, DISCIPLINA A EXPLORAÇÃO E O REGULAMENTO DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TAXI
Lei 2031 - DENOMIMA A SAUL DOS SANTOS COUGO A RUA D DO RESIDENCIAL VIVER MELHOR, LOCALIZADO NO CENTRO DO MUNICIPIO.
Lei 2030 - AUTORIZA O MUNICIPIO DE CANDIOTA A DESAFETAR AREAS VERDES
Lei 2029 - DENOMINA DE PRAÇA DO COMERCIO ESTABELECIDA NO LOTEAMENTO IRAI RAUPP NO CENTRO DE CANDIOTA.
Lei 2028 - AUTORIZA O MUNICIPIO DE CANDIOTA A CELEBRAR CONTRATO DE PARCERIA COM A USINA PAMPA SUL S.A PARA INVESTIMOS EM INFRAESTRUTURA.
Lei 2027 - AUTORIZA CONCEDER SUBSIDIO DE R$ 40.000,00 À COOPERATIVA COOPAMPA PARA IMPLANTAÇÃO DE PASTAGEM ANUAL PARA FOMENTO DA BACIA LEITEIRA.
Lei 2026 - DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CANDIOTA.
Lei 2025 - AUTORIZA O MUNICIPIO DE CANDIOTA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E ALTERAR A PPA, LDO E A LOA
Lei 2024 - DEFINE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE.
Lei 2023 - INSTITUI A LEI QUE DA PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS ESTABELECIMENTOS PUBLICOS E PRIVADOS NO MUNICIPIO DE CANDIOTA.
Lei 2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.
Lei 2021 - CONCESSÃO DE VALES - REFEIÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Lei 2020 - DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MENSAL DO PROCURADOR GERAL.
Lei 2019 - ALTERA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA PARCELA MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
Lei 2018 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALARIO DO PREFEITO E VICE - PREFEITO.
Lei 2017 - FIXA O PISO MUNICIPAL DE SALARIOS.
Lei 2016 - DENOMINA DE PEDRO LIMA A RUA B DO RESIDENCIAL VIVER MELHOR.
Lei 2015 - DENOMINA DE DIRCEU PEREZ PEREIRA A RUA C DO RESIDENCIAL VIVER MELHOR.
Lei 2014 - DENOMINA DE CELSO DOS SANTOS A RUA 2 DO RESIDENCIAL CANDIOTA.
Lei 2013 - AUTORIZA A VENDA DIRETA DE UM LOTE URBANO EM SUBSTITUIÇÃO A LOTE CONSTANTE DE ML, NA FORMA DA LEI POLITICA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO.
Lei 2012 - AUTORIZA CONCEDER SUBSIDIO DE R$ 100.000,00 A COOPERATIVA COPITIL PARA IMPLANTAÇÃO DE PASTAGEM ANUAL PARA FOMENTO DA BACIA LEITEIRA.
Lei 2011 - AUTORIZA CONCEDER SUBSIDIO DE R$ 100.000,00 A COOPERATIVA COPITIL PARA IMPLANTAÇÃO DE PASTAGEM ANUAL PARA FOMENTO DA BACIA LEITEIRA.
Lei 2010 - AUTORIZA CONCEDER SUBSÍDIO À COOPERATIVA COPTIL PARA A MANUTENÇÃO DA ROTA DA BACIA LEITEIRA.
Lei 2009 - AUTORIZA CONCEDER SUBSÍDIO A COOPERATIVA COOPAMPA PARA MANUTENÇÃO DA ROTA DA BACIA LEITEIRA.
Lei 2008 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL, INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANDIOTA.
Lei 2007 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DAS AGROINDÚSTRIAS DE CANDIOTA.
Lei 2006 - ESTABELECE O TEMPO DE VÍDA UTIL DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO E TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAIS.
Lei 2005 - INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO PARA AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
Lei 2004 - AUTORIZA O PEDOR EXECUTIVO A FIRMAR TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O BAGÉ BASQUETE CLUB - BBC.
Lei 2003 - DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.
Lei 2002 - AUTORIZA O MUNICIPIO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, ALTERAR A PPA, LDO E LOA
Lei 2001 - CRÉDITO ESPECIAL CANTO MOLEQUE DA CANÇÃO.
Lei 2000 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ADOÇÃO E A SEMANA DE ADOÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO.
Lei 1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Lei 1998 - CRÉDITO ESPECIAL, INVESTIMENTO DE CUSTEIO NA ATENÇÃO BÁSICA.
Lei 1997 - CRÉDITO ESPECIAL, CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE GALERIA SOBRE O ARROIO POACÁ.
Lei 1996 - CRÉDITO ESPECIAL, REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.
Lei 1995 - CRÉDITO ESPECIAL, INVESTIMENTO DE CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA.
Lei 1994 - CRÉDITO ESPECIAL, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE.
Lei 1993 - CRÉDITO ESPECIAL, FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Lei 1992 - CRÉDITO ESPECIAL, FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Lei 1991 - CRÉDITO ESPECIAL, FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Lei 1990 - CRÉDITO ESPECIAL, DESPENSA DE CUSTEIO.
Lei 1989 - CRÉDITO ESPECIAL, IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA IRRIGANDO AGRICULTURA FAMILIAR
Lei 1988- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL
Lei 1987- CRÉDITO ESPECIAL, ESTRUTURAÇÃO DE REDES DE SERVIÇO ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Lei 1986- CRÉDITO ESPECIAL, INVESTIMENTO DE CUSTEIO NA ATENÇÃO BÁSICA.
Lei 1985 -CRÉDITO ESPECIAL, INVESTIMENTO DE CUSTEIO NA ATENÇÃO BÁSICA.
Lei 1984 - CRÉDITO ESPECIAL, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.
Lei 1983 - CRÉDITO ESPECIAL, AQUISIÇÃO DE VEICULOS.
Lei 1982 - CRÉDITO ESPECIAL, MATERIAL DE CONSUMO.
Lei 1981 - CRÉDITO ESPECIAL, PISO SOCIAL BÁSICO.
Lei 1980 - CRÉDITO ESPECIAL, PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA.
Lei 1979 - CRÉDITO ESPECIAL, CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.
Lei 1978 - CRÉDITO ESPECIAL, PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.
Lei 1977- CRÉDITO ESPECIAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE.
Lei 1976 -CRÉDITO ESPECIAL, IMPLANTAÇÃO DA PADARIA COMUNITÁRIA E CASA DO MEL.
Lei 1975 -CRÉDITO ESPECIAL, CONSTRUÇÃO DA ESTRUTURA DA CENTRAL DE COMERCIALIZAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
Lei 1974 -CRÉDITO ESPECIAL, PROJETO CANDIOTA EDUCANDO PARA O TRANSITO.
Lei 1973- CRÉDITO ESPECIAL, AÇÕES DE INFRA ESTRUTURA PARA ATENDER FAMILIAS QUILOMBOLAS
Lei 1972- CRÉDITO ESPECIAL, DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR
Lei 1971 - CRÉDITO ESPECIAL, IMPLANTAÇÃO DE INFRA ESTRUTURA E PROGRAMA TÉCNICO SOCIAL DO RESIDENCIAL VIVER MELHOR.
Lei 1970 - CRÉDITO ESPECIAL, OBRAS E INSTALAÇÕES.
Lei 1969 - CRÉDITO ESPECIAL, REVITALIZAÇÃO DA CASA DA CRIANÇA.
Lei 1968 - CRÉDITO ESPECIAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
Lei 1967 - CRÉDITO ESPECIAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
Lei 1966 - CRÉDITO ESPECIAL, CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DA VILA OPERARIA.
Lei 1965 - CRÉDITO ESPECIAL, MANUTENÇÃO DA UNIDADE - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.
Lei 1964 - CRÉDITO ESPECIAL, AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS.
Lei 1963 - CRÉDITO ESPECIAL, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E CAPACITAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.
Lei 1962 - CRÉDITO ESPECIAL, REVITALIZAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS NO PA'S SANTA LUCIA E CONQUISTA DOS CERROS.
Lei 1961 - CRÉDITO ESPECIAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES.
Lei 1960 - CRÉDITO ESPECIAL, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Lei 1959 - CRÉDITO ESPECIAL, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRINÇAS E DO ADOLESCENTE.
Lei 1958 - CRÉDITO ESPECIAL, FUNDO MUNICIAPL DOS DIREITOS DA CRINAÇA E DO ADOLESCENTE.
Lei 1957 - CRÉDITO ESPECIAL, CONSTRUÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO NA ZONA RURAL.
Lei 1956 - CRÉDITO ESPECIAL, CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA.
Lei 1955 - CRÉDITO ESPECIAL, IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTO NO LOTEAMENTO COTRACAN.
Lei 1954 - CRÉDITO ESPECIAL, REVITALIZAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL.
Lei 1953 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A SUBSIDIAR O TRANSPORTE DE ESTUDANTES RESIDENTES EM CANDIOTA ATÉ O MUNICÍPIO DE BAGÉ.
Lei 1951 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE BENS MÓVEIS A ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DO QUILOMBO DE CANDIOTA E AFROADOLESCENTES.
Lei 1950 - CRÉDITO ESPECIAL, RESPASSE DE HONORÁRIOS SUCUBENCIAIS, NA FORMA DO ARTIGO 85.
Lei 1949 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARACTER EMERGENCIAL.
Lei 1948 - CRÉDITO ESPECIAL, ADIQUIRIR ONIBUS RURAL ESCOLAR
Lei 1947 - CRÉDITO ESPECIAL, ADIQUIRIR MOBILIÁRIOS DE SALA DE AULA.
Lei 1946 - INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO.
Lei 1945 - DENOMINA GODOFREDO NASCIMENTO CAPPUA A RUA 1 DO RESIDENCIAL CANDIOTA, LOCALIZADO EM DARIO LASSANCE.
Lei 1944 - AUTORIZA O MUNICIPIO A RECEBER DOAÇÕES COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Lei 1943 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÕES COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Lei 1942 - AUTORIZA O MUNICIPIO A RECEBER DOAÇÕES COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Lei 1941 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO PARA A SERRALHERIA BUSATO-BENIFICIAMENTO E COMÉRCIO DE MADEIRAS.
Lei 1940 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N 1369 E 2012 QUE INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E EMPREENDEDOR INDIVIDUAL.